Relator afirma que a versão final do PL de IA ainda está em negociação

O texto do marco legal de Inteligência Artificial no Brasil ainda está aberto a contribuições, conforme informou o senador Eduardo Gomes (PL-TO) durante o IV Simpósio da TelComp, em Brasília. A votação do projeto está prevista para este ano, com o período de sessões concentradas ocorrendo entre 12 a 16 de agosto e 2 a 6 de setembro para sessões presenciais, e 19 a 23 de agosto e 26 a 30 de agosto para sessões semipresenciais.

Gomes destacou que ainda é possível enviar sugestões ao texto e afirmou que as críticas de que a regulação inibiria investimentos e inovação são infundadas, após diálogo com a Fiesp e a CNI. Ele confirmou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) permanecerá como coordenadora do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), e que o Ministério da Cultura (MinC) integrará o SIA, lidando com questões de direitos autorais relacionadas à IA. O senador espera que o governo ainda faça contribuições ao projeto.

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