A emissora SBT protagonizou um conflito com o diretor e autor da novela "Pantanal" Benedito Ruy Barbosa, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
A emissora extinta Rede Manchete de Televisão, havia celebrado contrato com Benedito, ocasião em que feita a novela Pantanal e exibida nas telas em 1990. Benedito cedeu seus direitos autorais por 10 anos.
Ocorre que, em 2008 o SBT reexibiu a novela, sem a autorização de Benedito. Diante disso, Benedito se valeu do socorro ao judiciário e logrou vencedor na demanda.
O SBT foi condenado a indenizar danos morais.
"Caso concreto: ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Benedito Ruy Barbosa, autor do texto da telenovela “Pantanal”, contra o SBT, em razão de a emissora ter reexibido a novela sem sua prévia e expressa autorização e com cortes de cenas.
Considerando que escapa das regras normais da experiência um conhecimento adequado acerca dos lucros obtidos com a divulgação indevida de novela, tem-se como imprescindível a realização da perícia para que, levando em conta a observação relativa aos lucros percebidos, seja fixado percentual sobre tal verba que sirva de efetiva recomposição dos danos morais do autor.
STJ. 3ª Turma. REsp 1983290-SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 26/04/2022 (Info 734)."
CAVALCANTE, Márcio André Lopes. É imprescindível perícia técnica para quantificar dano moral, ante divulgação não autorizada de obra, reconhecido em título executivo em que se determina que seja considerada a repercussão econômica do ilícito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/5f0ad4db43d8723d18169b2e4817a160>. Acesso em: 29/06/2023
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