Senado analisa projeto que eleva pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações

O Senado vai apreciar o projeto de lei que estabelece pena de reclusão de quatro a oito anos e multa para o roubo de fios, cabos e equipamentos utilizados nos serviços de energia ou de telecomunicações. O projeto também confere prioridade de tramitação dos processos que apurem tais crimes em todas as instâncias, a fim de que as penas sejam executadas rapidamente.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 270/2024 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter terminativo. Ou seja, se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Leia a matéria na íntegra e saiba mais sobre o projeto.