Senado aprova 48 concessões e renovações para emissoras de rádio
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, em 12 de agosto, 48 projetos de decreto legislativo (PDLs) relacionados à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 13 estados. As matérias seguem para promulgação pela Presidência do Senado.
Do total aprovado, 30 projetos são referentes a rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos voltadas à informação, à cultura e à integração social de comunidades. Outros 12 projetos tratam de outorgas ou renovações de emissoras em frequência modulada (FM), enquanto seis são relacionados a serviços de radiodifusão em onda média (AM) que posteriormente foram adaptados para a faixa FM.
Além das outorgas, os senadores aprovaram três requerimentos de informação destinados ao Ministério das Comunicações. Os pedidos questionam processos de renovação de autorizações para serviços de radiodifusão comunitária e buscam informações sobre detalhes e critérios utilizados nos procedimentos.
A votação evidencia a presença recorrente da radiodifusão na agenda da CCT, especialmente em questões relacionadas à concessão, renovação e regularização de emissoras. A aprovação dos projetos representa mais uma etapa do processo de outorga dos serviços de rádio no país.
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