Senado aprova aumento de penas para roubo, furto e uso de “conta laranja” em golpes

O Senado aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes como roubo, furto, estelionato e receptação, além de endurecer punições para o uso de “contas laranja” em fraudes financeiras.

A proposta eleva, por exemplo, a pena do furto simples para até seis anos de prisão e estabelece punições mais severas quando o crime envolve celulares e outros dispositivos eletrônicos, considerados hoje bens de alto valor e importância no cotidiano.

No caso de roubo, a pena mínima passa de quatro para cinco anos de reclusão, podendo aumentar em situações mais graves, como quando há lesão corporal, morte ou impacto em serviços essenciais como energia, telecomunicações e abastecimento de água.

Um dos principais pontos do projeto é a punição para quem empresta ou cede contas bancárias para aplicação de golpes, prática conhecida como “conta laranja”. A conduta passa a ser tipificada e pode resultar em até cinco anos de prisão, além de multa.

O texto também amplia as penas para crimes de estelionato eletrônico, podendo chegar a até dez anos de prisão em casos de fraudes realizadas com uso de dispositivos digitais.

Outra inovação é o agravamento das punições quando crimes patrimoniais causarem interrupção de serviços públicos ou envolverem bens específicos, como armas de fogo e animais domésticos.

Após as alterações feitas pelos senadores, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.

A proposta busca atualizar o Código Penal diante do avanço de crimes digitais e do aumento de furtos e roubos no país, especialmente aqueles ligados ao uso de tecnologia e fraudes financeiras.

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