Senado aprova projeto que consolida a Política Nacional Aldir Blanc como permanente

O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente e destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento à cultura local. A medida elimina o limite de vigência da política até 2027 e estabelece que os estados e municípios devem executar pelo menos 60% dos recursos recebidos para solicitar novos repasses. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação, destacando sua importância para o fortalecimento da cultura no país. Além disso, o PL prorroga até 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para o audiovisual (Recine) e estabelece novos limites para os benefícios da Lei do Audiovisual, com metas de acompanhamento pela Ancine.

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