Setor audiovisual pressiona por cota de 20% de obras brasileiras no streaming

Um conjunto de 21 entidades do setor audiovisual brasileiro encaminhou ao Senado e ao governo federal uma nota técnica defendendo a adoção de uma cota mínima de 20% de obras brasileiras nos catálogos de plataformas de streaming, proposta inserida no debate sobre a regulamentação do vídeo sob demanda no país. O documento argumenta que o percentual de 10% discutido em propostas legislativas é insuficiente diante da dimensão do mercado brasileiro e da necessidade de garantir visibilidade e sustentabilidade à produção nacional. As entidades destacam que experiências internacionais apresentam índices mais elevados de proteção cultural, utilizando cotas e mecanismos de investimento direto como instrumentos de fortalecimento da indústria audiovisual local.

Além da ampliação da cota, o posicionamento do setor inclui críticas ao modelo de financiamento previsto para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), especialmente à possibilidade de abatimentos fiscais que poderiam reduzir o volume de recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Para o grupo, a exclusão de determinados tributos e comissões da base de cálculo e as alíquotas propostas são consideradas incompatíveis com o peso econômico do mercado brasileiro de streaming. A mobilização também enfatiza a dimensão cultural da regulação, defendendo que a presença ampliada de conteúdo nacional nas plataformas é estratégica para a soberania simbólica, geração de empregos e fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual. O movimento reúne associações, profissionais e artistas, sinalizando a retomada de um debate regulatório que permanece em disputa há mais de uma década no país.

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