Projeto propõe incentivos fiscais robustos para transformar Brasil em polo audiovisual internacional

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados do Brasil propõe a criação de um conjunto de incentivos fiscais e financeiros para estimular a produção audiovisual no país. A iniciativa busca atrair tanto produtoras nacionais quanto internacionais, reposicionando o Brasil como um destino competitivo no cenário global.

Entre as principais medidas está a criação de um crédito fiscal de até 35% sobre os gastos elegíveis realizados no país, que poderá ser utilizado para abatimento de tributos como IRPJ e CSLL. Além disso, o texto prevê a possibilidade de reembolso de até 30% dos custos de produção, condicionado a critérios como investimento mínimo e execução parcial ou total do projeto em território nacional.

O projeto também inclui a devolução ou redução de tributos sobre bens e serviços utilizados nas produções, abrangendo desde despesas operacionais até custos administrativos diretamente ligados às obras. A proposta estabelece ainda incentivos adicionais, como bônus para projetos realizados em regiões com menor desenvolvimento audiovisual e para iniciativas que promovam diversidade e inclusão.

Caso aprovado, o modelo será regulamentado e acompanhado pela Agência Nacional do Cinema, responsável por avaliar os pedidos e monitorar a concessão dos benefícios. A expectativa é que a medida amplie investimentos, fortaleça a indústria nacional e alinhe o Brasil a políticas adotadas por países que utilizam incentivos fiscais para atrair produções internacionais.

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