STF retoma julgamento sobre porte de drogas

Após oito anos, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre o porte de drogas para consumo pessoal, na análise da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas.

O julgamento já conta com 4 votos a favor da descriminalização, com votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e o voto de destaque de Alexandre de Moraes que, por estar fundamentado em questões socioeconômicas e públicas ganhou protagonismo nas redes sociais.

Para Alexandre de Moraes, a criminalização sistemática das drogas nos últimos anos elevou o encarceramento de jovens pretos e pardos, periféricos e sem instrução.

O Ministro apontou o ciclo vicioso que faz com que esses indivíduos retornem ao cárcere, em que o jovem preto/pardo e periférico quando mero usuário, se confunde com o traficante. Moraes propôs um critério para diferenciar usuários de maconha de traficantes da droga: a posse de uma quantidade de 25 a 60 gramas ou de seis plantas fêmeas.

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