Tomada de Subsídios nº 4 é aberta pela Anatel

A Anatel abriu uma tomada de subsídios para discutir a revisão das obrigações regulatórias aplicáveis à TV por assinatura no Brasil. A iniciativa busca avaliar normas infralegais que impactam o setor, como regras de qualidade, atendimento ao consumidor e carregamento obrigatório de canais, com o objetivo de identificar encargos desnecessários e assimetrias em relação aos serviços de streaming. A agência quer compreender os impactos da regulação atual sobre a competitividade e o equilíbrio do mercado, além de considerar ajustes que possam beneficiar tanto os consumidores quanto os operadores.

Essa revisão ocorre em um contexto de forte queda no número de assinantes da TV paga e crescimento expressivo das plataformas de streaming. A Anatel está coletando contribuições do público até 8 de setembro para embasar uma futura análise de impacto regulatório. O questionário lançado aborda temas como os efeitos econômicos das obrigações atuais, possíveis riscos da desregulamentação e formas de modernizar a regulação sem alterar a legislação vigente. A intenção é usar essas informações para propor mudanças concretas a partir de 2026.

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