TSE aprova calendário eleitoral e regulamenta uso de inteligência artificial nas Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o calendário eleitoral e as sete resoluções finais que regulamentam as Eleições Gerais de 2026. Com a decisão, a Corte concluiu a votação das 14 normas que disciplinam todo o processo eleitoral, incluindo regras sobre propaganda, prestação de contas, fiscalização, auditoria das urnas eletrônicas e o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.

O calendário eleitoral estabelece os principais prazos do processo, como o encerramento do cadastro eleitoral em 6 de maio, o período das convenções partidárias, o registro de candidaturas, o início da propaganda eleitoral e as datas do primeiro e do segundo turno, marcados para 4 e 25 de outubro de 2026, respectivamente. As normas também disciplinam procedimentos administrativos que deverão ser observados por partidos políticos, candidatos, federações, coligações e pela própria Justiça Eleitoral.

Entre as principais novidades está a atualização das regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A regulamentação determina que conteúdos produzidos ou alterados por IA devem conter identificação clara de sua utilização, permitindo que o eleitor saiba quando imagens, vídeos ou áudios foram gerados ou modificados com o auxílio dessa tecnologia. Além disso, permanece proibida a divulgação de conteúdos manipulados que possam induzir o eleitor a erro ou comprometer a integridade do processo eleitoral.

A resolução também endurece as restrições para o uso de conteúdos sintéticos no período mais sensível da eleição. Fica proibida a publicação, republicação, impulsionamento ou promoção de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o início da votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. Segundo o Tribunal, a medida busca reduzir o risco de desinformação e manipulação da opinião pública em momento de difícil verificação dos fatos.

Outro ponto relevante diz respeito às responsabilidades das plataformas digitais. As empresas deverão cumprir as determinações da Justiça Eleitoral relativas à remoção de conteúdos ilícitos e observar as regras de transparência previstas nas resoluções, especialmente em relação à propaganda eleitoral paga e ao impulsionamento de publicações. As normas também reforçam mecanismos de fiscalização, direito de resposta e combate à desinformação durante a campanha.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as resoluções aprovadas têm como objetivo garantir maior segurança jurídica, transparência e igualdade de condições entre os candidatos, ao mesmo tempo em que atualizam a regulamentação eleitoral para enfrentar os desafios impostos pelo avanço das tecnologias digitais e da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

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