TSE atualiza regras sobre propaganda eleitoral, representações e combate à desinformação para as Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.754, de 2 de março de 2026, que altera a Resolução nº 23.610/2019 e atualiza as regras sobre propaganda eleitoral, representações, direito de resposta e enfrentamento à desinformação nas Eleições Gerais de 2026. A norma integra o conjunto de resoluções que regulamentam o pleito e busca adaptar a legislação eleitoral aos desafios impostos pelo ambiente digital e pelo uso de novas tecnologias.

Entre os principais pontos da resolução estão as regras para propaganda eleitoral na internet, incluindo impulsionamento de conteúdo, publicidade em plataformas digitais e responsabilidade de candidatos, partidos, federações e provedores de aplicação. O texto reafirma que o impulsionamento pago só pode ser utilizado para promover candidaturas, partidos ou federações, sendo vedado para atacar adversários ou disseminar propaganda eleitoral negativa patrocinada.

A norma também atualiza os procedimentos para representações e pedidos de direito de resposta relacionados à divulgação de informações falsas, gravemente descontextualizadas ou ofensivas durante a campanha eleitoral. O TSE estabelece prazos e formas de tramitação desses pedidos e prevê medidas para garantir maior rapidez na análise de conteúdos que possam causar desequilíbrio na disputa eleitoral.

Outro destaque é a regulamentação do uso de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial. A resolução exige transparência na divulgação de materiais sintéticos e prevê sanções para a utilização de recursos tecnológicos destinados a enganar o eleitorado, especialmente em casos de montagem de imagens, vídeos ou áudios que simulem falas ou ações de candidatos e autoridades.

O texto também disciplina propaganda em redes sociais, aplicativos de mensagens, sites, blogs, plataformas de vídeo e outras ferramentas digitais, além de atualizar regras sobre identificação de anúncios políticos, preservação de registros de impulsionamento e cooperação das plataformas com a Justiça Eleitoral.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a Resolução nº 23.754 busca equilibrar liberdade de expressão, integridade da informação e igualdade de oportunidades entre os concorrentes, fortalecendo os mecanismos de transparência e combate à desinformação durante as Eleições de 2026.

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