TSE conclui audiências públicas sobre as regras das Eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o ciclo de audiências públicas destinado à discussão das resoluções que irão disciplinar as Eleições Gerais de 2026. Realizados entre os dias 3 e 5 de fevereiro, os encontros reuniram representantes de partidos políticos, órgãos públicos, entidades da sociedade civil, especialistas e empresas de tecnologia para apresentar sugestões de aperfeiçoamento das normas eleitorais.
No último dia de debates, os participantes analisaram propostas relacionadas à propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e à consolidação das normas voltadas diretamente ao cidadão. Também foram discutidas medidas para fortalecer a transparência, a inclusão e a segurança jurídica durante o processo eleitoral.
O vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, destacou a qualidade das contribuições apresentadas e afirmou que elas servirão de base para o aperfeiçoamento das minutas. Segundo o magistrado, as novas normas buscam ampliar a participação feminina, da população negra e, de forma expressa, dos povos indígenas, além de reforçar o compromisso da Justiça Eleitoral com a igualdade e a inclusão.
Entre as novidades previstas está a criação da chamada "Resolução do Eleitor", que reunirá em um único texto as principais normas de interesse do eleitorado, facilitando o acesso às informações sobre direitos e deveres. Outra inovação é a resolução "Cada Voto Importa", destinada a regulamentar o transporte especial de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com o objetivo de ampliar as condições de participação nas eleições.
Durante as audiências, também foram apresentadas sugestões para aprimorar as regras sobre propaganda eleitoral na internet, incluindo medidas de transparência para anúncios políticos, mecanismos de fiscalização das plataformas digitais e sanções para o uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial ou com informações gravemente descontextualizadas. Além disso, foram debatidas propostas para aperfeiçoar os procedimentos relativos às representações eleitorais e à divulgação de informações processuais.
Com o encerramento das audiências, todas as contribuições serão analisadas tecnicamente pela Justiça Eleitoral. As minutas poderão ser ajustadas antes de serem submetidas à votação do Plenário do TSE em sessão administrativa. As resoluções deverão ser aprovadas até 5 de março e passarão a reger todo o processo das Eleições Gerais de 2026.
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