TSE detalha regras para uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou mais uma edição da série "Por Dentro das Eleições" para explicar as regras que disciplinam o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas das Eleições Gerais de 2026. As normas fazem parte da atualização da regulamentação sobre propaganda eleitoral e têm como objetivo reduzir os riscos de desinformação e proteger a integridade do processo democrático.

De acordo com o TSE, candidatos, partidos políticos, federações partidárias e plataformas digitais deverão observar regras específicas para a utilização de ferramentas de inteligência artificial durante a campanha. Uma das principais determinações é que conteúdos produzidos ou alterados por IA, como imagens, vídeos e áudios sintéticos, devem conter identificação clara de que foram gerados ou manipulados por essa tecnologia, permitindo que o eleitor saiba quando está diante de um material artificial.

A resolução também proíbe a utilização de deepfakes, isto é, conteúdos manipulados capazes de simular, de forma enganosa, a imagem, a voz ou os gestos de pessoas com o objetivo de induzir o eleitor ao erro. Segundo a Justiça Eleitoral, a vedação busca impedir a divulgação de materiais que possam comprometer a autenticidade das informações e afetar a livre formação da vontade do eleitor.

Outra novidade é a restrição ao uso de conteúdos sintéticos no período imediatamente anterior e posterior à votação. Fica proibida a publicação, republicação, impulsionamento ou promoção de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o início da votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento da eleição, período considerado mais sensível para a disseminação de desinformação.

As plataformas digitais também passam a ter responsabilidades específicas. Entre elas estão o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral para remoção de conteúdos ilícitos, a adoção de medidas de transparência relacionadas à propaganda eleitoral e o atendimento às regras aplicáveis ao impulsionamento de publicações. O objetivo é fortalecer a cooperação entre a Justiça Eleitoral e os provedores de internet no enfrentamento à desinformação.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as novas regras procuram conciliar a inovação tecnológica com a proteção da democracia, permitindo o uso responsável da inteligência artificial sem comprometer a transparência, a igualdade entre candidatos e a confiança dos eleitores nas Eleições Gerais de 2026.

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