TSE publica resolução com regras gerais para a realização das Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelece as normas gerais para a organização e a realização das Eleições Gerais de 2026. O ato regulamenta todas as etapas do processo eleitoral, desde os preparativos para a votação até a apuração, a totalização dos votos, a diplomação dos eleitos e os procedimentos posteriores ao pleito.

A resolução confirma que o primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro de 2026 e o segundo turno, onde houver, em 25 de outubro de 2026. Na ocasião, serão eleitos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. O texto também prevê a realização da eleição para o Conselho Distrital do Arquipélago de Fernando de Noronha na mesma data do primeiro turno.

Entre as disposições gerais, a norma estabelece que poderão votar os eleitores regularmente inscritos até 6 de maio de 2026, data de fechamento do cadastro eleitoral. Também determina que todos os sistemas utilizados nas eleições sejam desenvolvidos ou autorizados exclusivamente pelo TSE, vedando a utilização de plataformas ou aplicativos que substituam os sistemas oficiais empregados na votação, apuração e divulgação dos resultados.

A resolução disciplina ainda a composição das mesas receptoras de votos, os critérios para convocação de mesários e do pessoal de apoio logístico, as hipóteses de impedimento para o exercício dessas funções e as regras para treinamento, substituição e concessão de folgas aos convocados. O texto também prevê medidas voltadas à acessibilidade, como a designação de coordenadores de acessibilidade nos locais de votação para prestar assistência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outro ponto regulamentado diz respeito aos locais de votação, à criação e agregação de seções eleitorais e à instalação de mesas receptoras de justificativa. A norma estabelece critérios para a organização dessas estruturas, determina a publicação dos editais com antecedência e prevê procedimentos específicos para seções instaladas em territórios indígenas, comunidades quilombolas, estabelecimentos penais e unidades socioeducativas.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a Resolução nº 23.751 integra o conjunto de normas que regulamentam as Eleições Gerais de 2026 e tem como objetivo uniformizar os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral em todo o país, garantindo segurança jurídica, padronização administrativa e transparência na condução do processo eleitoral.

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