A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a inserção de mensagens contra drogas e maus-tratos em emissoras públicas
- Vinícius S. G. Gondra
- 7 de jul. de 2024
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No dia 05/06, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei (PL) 1.433/2023, que obriga emissoras públicas de rádio e TV a veicular mensagens sobre prevenção a drogas e a maus-tratos contra crianças e adolescentes.
O texto, do senador Magno Malta (PL-ES), recebeu relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
De acordo com o texto, as emissoras públicas devem reservar cinco minutos na programação diária para divulgação de mensagens de prevenção. As inserções devem ser distribuídas ao longo de sua programação, sendo metade do tempo para prevenção ao uso de drogas e metade para prevenção a maus-tratos contra crianças e adolescentes.
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