Acordo com Cade e incentivos ao IoT marcam cenário tecnológico no Brasil no fim de 2025

O final de 2025 foi marcado por decisões regulatórias e movimentos empresariais relevantes no setor de tecnologia e telecomunicações no Brasil. Entre os destaques está um acordo firmado entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que encerrou uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no ecossistema de aplicativos da empresa.

Pelo termo firmado, válido por três anos, a companhia passou a permitir que desenvolvedores divulguem ofertas fora da App Store, utilizem sistemas alternativos de pagamento e criem lojas de aplicativos dentro do ambiente do iOS. Caso as regras não sejam cumpridas, a empresa poderá ser multada em até R$ 150 milhões.

Outro ponto relevante para o setor foi a sanção de uma lei que prorrogou benefícios tributários voltados à Internet das Coisas (IoT). A legislação estende até 2030 a isenção de taxas aplicadas a dispositivos e estações satelitais de pequeno porte, evitando aumento de custos para o segmento.

A medida beneficia um mercado que já reúne cerca de 28 milhões de dispositivos conectados no país, além de centenas de milhares de estações satelitais. A prorrogação do incentivo é vista como fundamental para manter o crescimento do ecossistema de IoT e estimular novas aplicações tecnológicas no Brasil.

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