Afinal, o que é o "Novo Ensino Médio"?
- Larissa Gama Louback
- 20 de abr. de 2023
- 2 min de leitura
A Reforma do Ensino Médio vem sendo debatida no Congresso Nacional desde 2010/2011, surgindo os primeiros projetos em 2012. A argumentação era de que o Ensino Médio nos moldes como então conhecido, era muito conteudista e não se voltava ao mercado. Esses projetos não avançaram.
Após o Impeachment e sob o governo Temer, foi feita uma tentativa de registrar uma nova marca na educação, mudando o Ensino Médio; estabelecendo uma parte comum a todos os alunos e outra, divido por itinerários formativos, que são espécies de oficinas práticas, donde surgem matérias como: "brigadeiro gourmet"; o "que rola por aí" e "RPG".
A Reforma foi feita por Medida Provisória, que tem natureza de decreto. Assim, foi estabelecida uma Base Nacional Comum Curricular, com a possibilidade/lacuna para que cada Estado determinasse seus itinerários, vide art. 3, pg. 1, Lei 13.415/2017. Nesse sentido, vale dizer que, constitucionalmente, os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio, conforme o artigo 211, pg. 3 da Constituição Federal.
A Reforma se tornou desde então complexa e questionável quanto à sua implementação à realidade das escolas brasileiras.
Assim, a Reforma é formalizada legalmente com a Lei 13.415/2017. A Reforma foi mantida inalterada no Governo Bolsonaro, e começou a valer em 2022.
Para entender melhor: cerca de 60% é composta pela Base Nacional Comum Curricular e os outros 40% pelos itinerários formativos. Apenas Matemática e Língua Portuguesa serão obrigatórias em todos os 3 anos do Ensino Médio.
A proposta inclui um menor número de aulas expositivas; por meio de itinerários formativos os alunos escolhem quais áreas pretendem estudar. Ocorre que, a liberdade de escolha do aluno tem sido enfrentada ao lado da ausência justamente da possibilidade de escolha: ausência de professores, inúmeras quantidades de aulas vagas, falta de material didático… Verifica-se um estreitamento curricular e uma educação cada vez mais distante, pulverizando o direito e dificultando a organização dos professores, já que é possível encontrar profissionais licenciados em História, por exemplo, lecionando sobre robôs.
E, para que fique ainda mais evidente a quem esses propósitos atendem, vale destacar uma notícia de que, a empresa iFood tem patrocinado o material didático nos Estados de São Paulo e Sergipe.
Todas essas mudanças são preocupantes, haja vista que cerca de 88% dos alunos brasileiros do Ensino Médio estão nas escolas públicas e enfrentam diariamente as mazelas do sistema educacional.
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