Agência senado posta matéria sobre os 10 anos do Marco Civil da Internet

No dia 26/04/2024, 3 dias depois do Marco Civil da Internet ter completado 10 anos, o portal de notícias do Senado fez uma matéria sobre sua importância e os novos desafios.

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) foi criado para estabelecer o direito ao exercício da cidadania nos meios digitais, além da diversidade e da liberdade de expressão na internet. Quando foi lançado era considerado uma legislação inovadora, além de uma referência internacional sobre a pauta.

Hoje, no Brasil e no mundo, há novos desafios à serem combatidos, como à desinformação na internet, a regulação da inteligência artificial (IA), além da atuação transparente de plataformas de redes sociais. 

Os novos desafios vão além da garantia de acesso à internet a todos e esbarram no uso seguro da rede, sob o risco de consequências como a própria preservação dos pilares da democracia e de suas instituições.

Leia a matéria na íntegra e saiba mais sobre o Marco Civil da Internet.