Agência Senado publica aprovação para a criação de um programa de inclusão digital na educação básica
- Vinícius S. G. Gondra
- 26 de mai. de 2024
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No dia 14/05/2024 a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei, PL 4.538/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. O projeto segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).
O projeto tem como objetivo beneficiar alunos de baixa renda regularmente matriculados em escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com fornecimento de equipamentos para acesso à internet, além da própria conexão à rede.
O programa deverá ser custeado com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel — Lei 5.070, de 1966) e gerido pelos Ministérios das Comunicações e da Educação. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) implantar as ações.
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