Anatel estabelece novas regras para empresas de telemarketing

As empresas de telemarketing devem seguir novas regras da Anatel para reduzir chamadas telefônicas abusivas. Agora, chamadas curtas são aquelas de até 6 segundos, incluindo as direcionadas à caixa postal. As empresas têm um limite de 85% de chamadas curtas por dia; ultrapassar resulta em bloqueio por 15 dias. A Anatel pode bloquear empresas que reincidirem sem aviso prévio. O código 0303 é agora obrigatório para ligações de cobrança e telemarketing. As multas por descumprimento podem chegar a R$ 50 milhões. Desde junho de 2022, a Anatel bloqueou 909 usuários, aplicou multas de R$ 28,2 milhões e evitou cerca de 110 bilhões de ligações. O portal "Qual Empresa Me Ligou" permite que usuários identifiquem números de telefone de empresas.

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