Ancine aprova agenda regulatória com foco em streaming, IA e jogos para 2026-2027

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) aprovou sua agenda regulatória para o biênio 2026-2027, estruturada em 23 ações distribuídas nos eixos de regulação, fomento e fiscalização. O documento funciona como um instrumento de planejamento para orientar a atuação da agência diante das transformações do setor audiovisual.

Entre as prioridades, destacam-se iniciativas voltadas à regulação de serviços de vídeo sob demanda e plataformas digitais, com foco na exigência de registro e no envio de informações pelas empresas do setor. A medida busca reduzir assimetrias de dados em relação aos modelos tradicionais, como televisão e cinema, e subsidiar futuras políticas públicas. A agenda também incorpora temas emergentes, como o impacto da televisão conectada (TV 3.0), o uso de inteligência artificial no audiovisual e a inclusão do setor de jogos eletrônicos no escopo regulatório, incluindo regras para financiamento e prestação de contas.

No campo do fomento, as ações preveem a modernização dos mecanismos de financiamento público, com destaque para a revisão de instrumentos como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e os Funcines. Já no eixo de fiscalização, estão previstas medidas para combate à pirataria, análise de infrações econômicas e aprimoramento de instrumentos regulatórios.

A Ancine ressalta que a agenda não implica mudanças imediatas nas normas, mas estabelece diretrizes para estudos e eventuais regulações, que deverão passar por análise técnica e participação social. Nesse sentido, o documento busca ampliar a previsibilidade regulatória e adaptar o setor audiovisual brasileiro às dinâmicas da economia digital.

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