Comissão de Comunicação e Direito Digital alerta sobre uso excessivo de telas por crianças

Nos dias 14 e 15 de maio, 25 especialistas da área de internet participaram de audiências públicas promovidas pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). As audiência foram realizadas em razão do debate sobre o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O projeto prevê regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais — como a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários. Também impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais.

As audiências dos dias 14 e 15 de maio foram conduzidas, respectivamente, pelos senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Izalci Lucas (PL-DF), integrantes da CCDD, que é presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Alessandro Vieira, autor do PL PL 2.628, também é membro da comissão de Comunicação e Direito Digital.

Leia a matéria da Agência Senado na íntegra e saiba mais sobre o projeto.