Comissão de Comunicação e Direito Digital avalia 15 pedidos de autorização, permissão e concessão para rádios e TVs

No dia 05/06/2024 a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) se reúne para votar 15 pedidos de autorização, permissão e concessão para emissoras de rádio e de televisão. A maioria deles, 13, trata da renovação de outorgas já concedidas. Apenas dois são novas outorgas. Todos os pedidos têm parecer favorável dos seus relatores.

A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer tempo sem indenização. A autorização não exige licitação, mas a permissão, sim. Já a concessão exige licitação, tem prazo determinado e a rescisão pode gerar indenização

A matéria da Agência Senado apresenta uma tabela que descreve as solicitações recebidas pela comissão, leia na íntegra para saber mais.