Comissão de Defesa da Democracia do Congresso Nacional agenda reunião

A Agência Senado, em matéria do dia 11/11/24, divulgou que a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) vai ser reunir no dia 12/11/24 para discutir um projeto de lei que determina a invasão e a apropriação de contas em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação dessas contas, como crime.

O PL 4.400/2021, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), modifica o Código Penal ao determinar punições para a apropriação de contas sem o consentimento do usuário. Além disso, o texto tipifica a extorsão precedida de apropriação indevida de conta alheia em rede social, definindo pena de quatro a oito anos de reclusão nesse caso.

“Ultimamente tem havido diversas ocorrências de apropriação de contas alheias em rede social, como Instagram ou Facebook. As vítimas geralmente são empresas ou influenciadores digitais, que dependem da rede social para o seu sustento. O hacker invade a conta e altera os dados de titularidade, de modo que o verdadeiro dono do perfil fica sem acesso a sua conta”, lembra Daniella Ribeiro.

O projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), favorável à proposição com duas emendas de sua autoria.

O texto ainda será analisado na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — nesta última, em caráter terminativo.

Leia a matéria na íntegra e saiba mais sobre o projeto.