Comissão de Direitos Humanos aprova criação do "Minuto da Cidadania" em rádios e TVs públicas

No dia 23/04/2024 a Comissão de Direitos Humanos (CDH) acatou a sugestão dos novos senadores, que entraram em 2019, que cria o "Minuto da Cidadania" nos rádios e TVs públicas.

O minuto é uma inserção educativa obrigatória, que vai durar de 30 segundos a 1 minuto. O objetivo desse projeto é divulgar os direitos, os deveres e as garantias fundamentais previstos na Constituição, deixar a população sabendo das normas, regras e direitos que todo o brasileiro tem.

A proposta dos jovens senadores de 2019 altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117, de 1962) para obrigar as emissoras públicas de TV e rádio a transmitirem diariamente inserções educativas com duração entre trinta segundos e um minuto. Esses programas deverão ser veiculados duas vezes por dia no intervalo da programação normal, uma entre 8h e 20h e outra entre 20h e 22h.

Cheque a matéria da "Agência Senado" na íntegra.