Comissão do Senado aprova atendimento virtual obrigatório em órgãos de defesa do consumidor

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou um projeto de lei que obriga órgãos públicos de defesa do consumidor a oferecerem atendimento virtual aos cidadãos.

A proposta determina que essas instituições disponibilizem canais digitais, como sites e aplicativos, para o registro de reclamações, acompanhamento de demandas e acesso a informações, ampliando a acessibilidade dos serviços.

O objetivo é modernizar o atendimento e facilitar a vida do consumidor, permitindo que problemas sejam resolvidos de forma mais rápida e sem a necessidade de deslocamento até unidades presenciais.

O texto também prevê que os canais digitais sejam estruturados de forma eficiente e acessível, garantindo que os usuários consigam utilizar os serviços com clareza e segurança.

Segundo os senadores, a medida acompanha a expansão do comércio eletrônico e das relações de consumo no ambiente digital, exigindo que o Estado também se adapte a essa realidade.

Apesar da obrigatoriedade do atendimento online, o projeto não elimina o atendimento presencial, que continuará disponível para quem precisar.

Após a aprovação na comissão, a proposta segue para outras etapas de tramitação no Senado antes de eventual análise pela Câmara dos Deputados.

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