Conselho de Comunicação Social debate a regulamentação das plataformas de streaming

No dia 04/10/24, o Conselho de Comunicação Social do Senado realizou sua segunda audiência pública para tratar da regulamentação dos serviços de streaming e o PL 2331.

Presente em pelo menos quatro de cada dez lares brasileiros, as plataformas de vídeo sob demanda (VoD), que formam o setor de streaming, devem ter sua atuação no Brasil regulamentada, com valorização e priorização da produção independente brasileira e com defesa da soberania cultural e econômica.

A audiência pública, comandada pela vice-presidente do CCS, Patrícia Blanco, ateve-se também sobre o Projeto de Lei  (PL) 2.331/2022 , de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que já tramitou no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta inclui a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O texto aprovado no Senado prevê uma contribuição de até 3% ao Condecine sobre a receita bruta anual dessas empresas em todo território nacional. Outra proposição em análise no Parlamento, o PL 8.889/2017, também dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda, serviço oferecido por empresas como Netflix, Amazon, Globoplay e YouTube.

Relatora do PL 2.231/2022 na Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a regulamentação do setor no Brasil está bastante atrasada, diferentemente do que ocorre em outros países.

Segundo Jandira Feghali, essa não é uma disputa puramente técnica, ela serve a um ou outro objetivo:

— Reafirmo, não é um debate puramente técnico; é um debate político e de exercício de poder da brasilidade, da nossa soberania, da democracia, e da nossa decisão, de fato, de valorizar a produção independente, a produção audiovisual brasileira e mesmo a produção das empresas de radiodifusão brasileira, que precisam estar nesse catálogo, precisam ser tributadas, precisam pagar ao Brasil por essa produção — disse a deputada, ao solicitar ao CCS que entre “com força nesse debate”.

A conselheira Sonia Santana lembrou que há 13 anos as empresas de streaming atuam no Brasil sem que tenham sido reguladas.

— As empresas de Vod não são transparentes. Não sabemos o que geram. Todas as modalidades VoD devem ser reguladas. [...] Não basta apenas regular os processos de streaming, há que regular também a internet.

Para a conselheira Maria José Braga, é bom que as falas sejam convergentes acerca da necessidade de regulação, e de que essa regulamentação venha garantir a produção nacional.

— Mostrar que a economia criativa, a indústria do audiovisual, gera renda, que é importante para a economia individual e macronacional. [...] Nós não podemos deixar de colocar peso no tamanho do Brasil, na diversidade brasileira e como a indústria do audiovisual é importante para a nossa identidade — afirmou Maria José.

O conselheiro Davi Emmerich observou que o assunto tem grande importância política.

— A discussão não é se o VoD vai dar mais emprego, isso já está passível. [...] O nosso problema hoje é de decisão política. O mais importante é a soberania nacional, a soberania cultural. Essa cultura [brasileira] esta aí para ser espalhada — disse.

Leia a matéria da Agência Senado na íntegra e saiba mais sobre a audiência.