Conselho recomenda novas regras para plataformas de streaming

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou um relatório com recomendações para o projeto de lei que regulamenta e tributa as plataformas de streaming de filmes e séries, conhecidas como serviços de vídeo sob demanda (VOD). A proposta busca estabelecer regras para o setor e ampliar o incentivo à produção audiovisual brasileira.

Entre as recomendações está a alteração da tabela de isenções da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com mudanças voltadas ao fortalecimento da produção audiovisual nacional. O projeto também prevê regras relacionadas à oferta de conteúdo brasileiro e à tributação das plataformas.

O tema segue em discussão no Congresso e faz parte de um debate mais amplo sobre a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil. O CCS também aprovou a realização de uma audiência pública, prevista para setembro, sobre a regulação das redes sociais e das plataformas digitais.

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