Projeto proíbe monetização de conteúdos com discurso de ódio e misoginia na internet

A senadora Augusta Brito (PT-CE), procuradora da Mulher no Senado, apresentou o Projeto de Lei 1.544/2026, que proíbe a monetização de conteúdos com desinformação ou discurso de ódio nas plataformas digitais, com atenção especial às publicações baseadas em diferenças de gênero e na misoginia. A proposta altera o Marco Civil da Internet e busca reduzir os incentivos econômicos para a produção e a disseminação desse tipo de conteúdo.

Pelo projeto, as plataformas de internet deverão identificar conteúdos enquadrados como desinformação ou discurso de ódio e impedir que eles gerem receitas por meio de publicidade, programas de monetização ou outras formas de remuneração. A proposta também estabelece critérios para que as empresas adotem mecanismos de fiscalização e desmonetização desses materiais.

Segundo Augusta Brito, a monetização transforma a disseminação de discursos violentos em uma atividade lucrativa, estimulando a produção de conteúdos que incentivam discriminação, violência e ataques direcionados, especialmente contra mulheres. Para a parlamentar, retirar o incentivo financeiro é uma forma de desestimular esse modelo de negócio.

A proposta define discurso de ódio como manifestações que promovam discriminação, hostilidade ou violência contra pessoas ou grupos em razão de características protegidas pela legislação. Também caracteriza como desinformação a divulgação deliberada de informações falsas capazes de causar danos individuais ou coletivos.

O projeto prevê que as plataformas adotem procedimentos transparentes para a aplicação das medidas de desmonetização, preservando o direito dos usuários de contestarem as decisões tomadas pelas empresas. A iniciativa busca conciliar a proteção à liberdade de expressão com o combate a conteúdos ilícitos e discriminatórios.

O Projeto de Lei 1.544/2026 aguarda despacho para iniciar sua tramitação nas comissões do Senado. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, as novas regras passarão a integrar o Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas na redução dos incentivos econômicos à propagação de discursos de ódio e da misoginia no ambiente digital.

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