Foi dado início ao processo eleitoral, oficialmente, mas os treinos, os conchavos, as desistências e os jogos de conveniência e outros “babados” antecederam ao jogo que será jogado. É verdade que muita coisa aconteceu com a legislação, com os partidos, com os aspirantes a candidato e com os eleitores. Mais adiante, digo por quê. “Fonte de bastidor”, explicou-me sobre a ida de pretensos candidatos aos cartórios da justiça em busca de “certidões negativas”, somente elas provam que são “fichas limpas”. Falou-me, ainda, da sensação de alívio de muitos e da decepção de alguns outros, o que prova as diferenças entre consciência e fatos. Cândidos, até prova em contrário! Há, no entanto, quem diga que há poucos negativados por que uma multidão de outros ainda não foi alvo da decisão da justiça, e aí mora o perigo. Os negativados se conformam com a sua condição, afinal o comprovante está nas mãos do indigitado. No caso de alguns outros, a sensação é apenas subjetiva ou cínica e, certamente, será usada contra o eleitor conquistado. Os que ainda não foram alcançados pela lei seguem pulando as casas do jogo e dobrando a aposta na roleta eleitoral. Isto acontece com frequência e nós só teremos a revelação do caráter ou da lisura comportamental do cidadão, caso eleito, no exercício do mandato, fazendo o que deve ou com a “boca na botija”, o que, nessa última condição, tem contribuído para tornar a política, injustamente, em coisa abjeta que não é!
Os que já estão aí, no exercício de um mandato e pretendem renová-lo ou tentam retornar à política em cargos eletivos, “parecem” donos de um selo de qualidade que será validado ou não nas urnas. Mas, aparecem, também, aqueles que trazem o DNA do patrimonialismo e expressam o poder dos “currais eleitorais”, bem tradicionais em nossa política. Nas cidades menores logo são identificados, já nas grandes metrópoles, nem sempre, sobretudo quando não convém ao interessado assumir publicamente os predicados dos ancestrais. Por isso, todo cuidado é pouco, já que os eleitos nos Representarão. E aí começa outro problema: que representação é essa? Aquela que está inscrita na CF/88, mesmo esbandalhada, com mudanças inconsequentes que vêm desvirtuando a sua concepção e outorga dadas pelo povo representado na Constituinte. E nela está assentado que nenhum governante, parlamentar ou ministro do STF por si mesmo, por conta própria, representa o povo. A Representação é processual, isto é, de acordo com o sistema constitucional, que envolve a escolha dos representantes do povo pelo voto direto (Executivo e Legislativo) e pelo Senado da República, indiretamente, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Três poderes distintos que sustentam a Federação e a República. É o conjunto de sujeitos - eleitos pelo voto universal, vinculados a partidos políticos legitimamente organizados, com atribuições definidas dentro do sistema democrático e agindo em consonância com a Constituição e as Leis - que Representa o Povo. Fora disso é arbítrio, autoritarismo, que põem em risco o Estado Democrático de Direito.
Em sendo assim, não há o que falar de um poder querer sobrepor-se a outro e sim de usurpação de poder. Quando um Congresso usurpa o Orçamento da República ou propõe retaliação a um outro poder; quando legisla em causa própria anistiando os partidos políticos que cometeram ilegalidades, quebra o princípio da Representação. Não é o povo, legítimo detentor do poder, o responsável por tais iniquidades, mas os parlamentares irresponsáveis que cometem a desonra da deslegitimação do mandato recebido. Votamos em pessoas ligadas a um partido politico, que têm ideologia, programa e plataforma de desempenho no conjunto representativo da nação para gerir os destinos desta e não em títeres políticos ou lambaios destes, que buscam, apenas, a locupletação. As Prefeituras e suas Câmaras de Vereadores são microcosmos desse sistema de poder, e ambas estão sujeitas aos mesmos princípios dos demais entes (Estados Federados e União) quanto aos princípios da Representação garantida pelo voto universal. Todos os que estão na política têm partido, partidos têm lado ideológico, defendem interesses que aceitamos ou rejeitamos. Já os políticos, como todos nós, se obrigam a ter bom caráter, dignidade e respeito pela parte da Representação que lhes cabe na forma de mandato, sejam eles exercidos na esfera municipal, estadual ou federal.
Jornalista Profissional.
Professor Emérito e ex-reitor da Universidade Federal do Amazonas.
Manaus (AM), 23/8/2024.
*Toda sexta-feira publica no site EPCC suas Crônicas do cotidiano.
Confira na obra "Trajetórias culturais e arranjos midiáticos" (2021) seu capítulo "Comunicação, Cultura e Informação: um certo curso de jornalismo e vozes caladas na Amazônia".
Confira no canal do EMERGE a entrevista no programa Programa Comunicação em Movimento 09
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