Debate sobre campanha para prevenir acidentes e doenças do trabalho é tema de matéria da Agência Senado

No dia 18/05/2024 a Comissão de Educação e Cultura organizou uma audiência pública interativa, ao vivo e pela internet, para debater o projeto de lei que cria uma campanha anual nacional com o nome de Abril Verde, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais. O PL 1.063/2022 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e é relatado na CE pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).

O PL 1.063/2022 propõe a criação de uma campanha nacional em prol da segurança do trabalho, a ser celebrada anualmente em abril. Durante o mês, serão promovidas atividades para conscientização sobre a prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento ocupacional. Alguns órgãos públicos (como o MPT) e instituições já dedicam o mês de abril a ações de conscientização e o projeto de Paim busca institucionalizar essas práticas.