Decreto confere à Funai autoridade policial para defender as terras indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) agora tem poder policial para proteger as terras indígenas, conforme decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza a Funai a usar força policial para prevenir violações dos direitos indígenas e combater ocupações ilegais. A Funai pode coibir atividades ilegais, como construções e exploração de recursos nas terras indígenas, além de restringir o acesso, expedir medidas cautelares e solicitar apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas.

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