Geração de tráfego de dados na internet é debatido na Câmara dos Deputados

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debateu o PL 469/24, que impede que provedores de conexão de internet (operadoras de telecomunicações) instituam a cobrança de tarifa para os provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das redes.

O PL busca evitar o chamado “fair share” (compartilhamento justo), que permite aos provedores cobrar um adicional das empresas que demandam grande tráfego de dados na rede mundial. Há questionamento se o fair share entra em conflito com princípios do Marco Civil da Internet, como o da neutralidade da rede. Esse princípio determina que todos os dados que trafegam na internet sejam tratados igualmente pelos provedores. Leia na íntegra.