Ministério da Cultura garante acessibilidade a pessoas com deficiência em projetos da Lei Rouanet

A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, referendou um entendimento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) sobre a garantia de acessibilidade plena a pessoas com deficiência nos projetos incentivados via Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a Lei Rouanet. A súmula administrativa com orientações para medidas alternativas nas atividades culturais, proposta na última reunião do colegiado em abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (8). Um documento de moção redigido pela CNIC sugerindo um grupo de trabalho comandado pelo MinC sobre o tema, também foi publicado no DOU, terça-feira (7).

No documento, o órgão sugeriu que se estabelecessem critérios para aceitação de medidas alternativas de acessibilidade nos projetos da Lei Rouanet e houvesse a definição de um prazo para transição e adaptação dos realizadores culturais a essas medidas.

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