Ministério das Comunicações lança 2° edital de rádios comunitárias
- Vinícius S. G. Gondra
- 15 de out. de 2024
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Cumprindo o Plano Nacional de Outorga (PNO) de 2023/24, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, no dia 14/10/24, no Diário Oficial da União, o 2º edital para a execução do serviço de Radiodifusão Comunitária para atender 795 municípios em 21 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
Segundo a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço Brasil, "é de fundamental importância a comunicação comunitária em nosso país, principalmente da existência de uma rádio comunitária, já que 70% dos municípios brasileiros tem uma população de 1 mil a 20 mil habitantes., são micros e pequenas cidades onde as rádios comerciais não estão presentes, e não fazem questão, justamente porque não são rentável para as emissoras comerciais que só visam lucros".
"Esta foi uma reivindicação da Abraço Brasil desde quando o atual governo ainda fazia campanha eleitoral no país, pois na nossa avaliação era vergonhoso a existência da lei 9.612/98, há mais de 20 anos, e ainda existirem cerca de 2.000 mil municípios, sem usufruir da lei com uma rádio comunitária autorizada".

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