Plataformas ausentes de audiência da AGU sobre políticas de moderação de conteúdo

Nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral (AGU) da União promoveu uma audiência pública com o objetivo de discutir as políticas de moderação de conteúdo em vigências nas plataformas digitais. Empresas como a Meta, Alphabet, TikTok, Kwai, Discord e outras foram convidadas para participar, mas não confirmaram presença até o momento em que se iniciou o evento. A ausência destas empresas, porém, segundo o ministro da AGU não "interdita o debate". Em suas palavras: — As plataformas foram convidadas e não participaram, preferiram não participar desta audiência pública. É uma opção, nós respeitamos. Isso não interdita o debate, o diálogo, que está sempre aberto. Eu recebi, inclusive pessoalmente, o contato de algumas plataformas manifestando o interesse de continuar colaborando com o governo brasileiro.

O resultado das discussões terá como destino o Supremo Tribunal Federal (STF) bem como o Congresso. Prossegue ele: — Nós iremos levar ao Supremo Tribunal Federal nesta condição de amigo da corte, na forma de subsídios, para que o Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe decidir todas essas questões hoje em curso, possa de fato compreender o fenômeno que está em curso e, a partir dessas informações, decidir melhor.

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