Plenado do Senado aprova a regulamentação das IA's

No dia 10/12/24, o plenário do Senado aprovou, em primeira votação, o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto aprovado nesta terça-feira é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tem como base o PL 2.338/2023, projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. O projeto, antes de aprovado em plenário, passou por uma longa discussão na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA), a qual teve seu prazo extendido 5 vezes, na CTIA foram realizadas 14 audiências públicas com a participação da sociedade civil e de diversos setores (tanto da iniciativa pública como privada), além de especialistas em tecnologia e inovação.

A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto se apresenta como um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. Entre os dispositivos está um que prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas. A votação foi conduzida pelo senador Weverton (PDT-MA).

Leia a matéria da Agência Senado na íntegra.