Presidente do Senado espera votar a regulamentação da reforma tributária em dezembro
- Vinícius S. G. Gondra
- 7 de nov. de 2024
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Em matéria do dia 05/11/24, a Agência Senado divulgou a entrevista do presidente do Senado Federal do Brasil, Rodrigo Pacheco, onde o mesmo afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) deverá ser aprovada até o início de dezembro.
Ele também prevê a votação ainda este ano do projeto que cria regras para a liberação das emendas parlamentares e afirma que esse dinheiro bloqueado banca obras importantes nos estados e municípios.
Rodrigo Pacheco declarou ainda que as medidas de cortes no Orçamento a serem anunciadas pelo governo federal não podem afetar as reestruturação de carreiras do funcionalismo público.
O presidente do Senado acredita que os senadores deverão votar até o fim do ano a regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023), o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten - PL 327/2021) e o projeto que trata da exploração de energia eólica em alto mar (PL 576/2021).
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