Pronunciamento do relator do projeto que regula as IA's é tema de matéria da Agência Senado
- Vinícius S. G. Gondra
- 24 de jun. de 2024
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No dia 19/06/24 o relator do PL 2.338/2023, projeto de lei que trata da regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), fez um balanço sobre a tramitação do projeto, que está em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.
O senador destacou o trabalho que vêm sendo feito para a análise do texto do PL, o parlamentar lembrou que houve contribuições de especialistas, instituições e representantes de Legislativo, Executivo e Judiciário.
Eduardo destacou também a importância da Justiça trabalhista no contexto das novas relações de trabalho impulsionadas pela inteligência artificial. Para o senador, essa área será uma das mais impactadas pela regulamentação da tecnologia.
Eduardo Gomes argumenta que a aprovação da matéria será o início de um “processo contínuo” de aperfeiçoamento legislativo. Segundo ele, a sintonia com a Câmara dos Deputados será fundamental para entregar ao Brasil uma regulamentação “moderna, eficaz e simples” do uso da inteligência artificial.

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