Pronunciamento do senador Marcos Pontes (PL-SP) onde destaca a importância da regulamentação das IA's é tema de matéria da Agência Senado

No dia 10/07/24, o senador, astronauta e vice-presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), Marcos Pontes (PL-SP), fez um pronunciamento onde destaca a importância da regulamentação da inteligência artificial no Brasil.

O senador enfatizou que a IA exige uma abordagem cuidadosa e bem estruturada, visando não apenas ao desenvolvimento tecnológico, mas também à mitigação de riscos relacionados à privacidade, à ética e à competitividade.

O senador observou que a legislação deve incentivar o desenvolvimento tecnológico e proporcionar eficiência na utilização de recursos. Outro ponto que o parlamentar ressaltou é a aplicação ampla da inteligência artificial em diversos setores. Segundo Pontes, uma regulamentação objetiva e baseada em metodologias que considerem a probabilidade e o impacto de eventos negativos é crucial para evitar "insegurança jurídica", que pode atrasar o avanço do país no setor.

Além disso, ele reforçou a importância de se promover o conhecimento sobre a inteligência artificial no país — o que, segundo ele, só pode ser alcançado por meio de seu desenvolvimento e de sua utilização. Ele fez um alerta: restringir essa tecnologia levaria a uma dependência de sistemas importados e limitaria o conhecimento necessário para mitigar riscos éticos e de discriminação.

Leia a matéria na íntegra e saiba mais sobre o pronunciamento e o debate em torno da regulamentação das IA's.