Proteção de criança e adolescente em ambiente digital é tema de matéria da Agência Senado
- Vinícius S. G. Gondra
- 24 de mai. de 2024
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No dia 15/05/2024 a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) teve sua segunda audiência pública interativa para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet.
O PL 2.628/2022 propõe regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, como a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários. O projeto também impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais. Seu autor é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e agora está em discussão na CCDD. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
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