Regulação das Inteligências Artificiais é debatida no senado
- Vinícius S. G. Gondra
- 20 de jun. de 2024
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No dia 18/06/24, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou relatório substitutivo ao projeto de lei (PL 2.338/2023), que regula as IA's, do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foram incluídos aspectos como proteção de dados, proteção ao trabalho e até armas letais autônomas
Eduardo acrescentou que o substitutivo acompanhou tendências regulatórias adotadas durante a discussão sobre o tema no Reino Unido e nos Estados Unidos. Segundo ele, esses países promovem uma cooperação entre autoridades setoriais, com um equilíbrio para promover a livre iniciativa e a livre concorrência. Ele acatou completa ou parcialmente 27 das 55 emendas apresentadas até a leitura do parecer e esclareceu sobre a diretriz adotada em relação à responsabilidade civil.
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