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Senado aprova regulamentação do streaming: veja as regras

  • Foto do escritor: Cintia Augustinha dos Santos Freire
    Cintia Augustinha dos Santos Freire
  • 23 de jun. de 2024
  • 1 min de leitura

No dia 16 de abril do corrente ano, o projeto de regulamentação dos serviços de streaming no Brasil foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para a Câmara dos Deputados, para votação. O texto apresenta as principais regras da regulamentação das diversas plataformas de serviços de streaming como as Cotas de produções nacionais. Leia na íntegra.

 
 
 

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