Telegram faz propaganda contra PL das Fake News em mensagem a usuários

O Telegram enviou uma mensagem aos usuários nessa terça-feira (9/5) em que ataca o Projeto de Lei 2630/2020 (mais conhecido como PL das Fake News). Nela, a empresa diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”, pois “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A mensagem diz ainda que esse PL é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil em relação aos direitos fundamentais.

A publicação foi enviada a todos os usuários do aplicativo pouco mais de uma semana após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a remoção de publicações e posts promovidos do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo contrários do PL.

No mesmo dia do envio da mensagem, em sessão extraordinária no plenário da Câmara, o deputado Orlando Silva (PC-do-B), relator do PL, condenou a postura do aplicativo, afirmou que a empresa “abusa de sua estrutura de serviço” e que vai acionar a Justiça. Segundo ele, “o Telegram espalha mentiras no Brasil afirmando que o Parlamento brasileiro quer aprovar a censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso. É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos”.

Leia mais em: https://www.jota.info/legislativo/telegram-ataca-pl-das-fake-news-em-mensagem-enviada-a-usuarios-09052023

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Leia a mensagem do Telegram na íntegra (com grifos originais):

A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.

Concede Poderes de Censura ao Governo

Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2] Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.

Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos

Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3] Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.

Cria um Sistema de Vigilância Permanente

O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4] Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.

É Desnecessário

O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]

E Mais!

Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.

O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso

Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.