TSE reúne orientações sobre financiamento coletivo para campanhas das Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma página com orientações sobre o financiamento coletivo de campanhas eleitorais, modalidade conhecida como "vaquinha virtual", permitida para arrecadação de recursos destinados às Eleições Gerais de 2026. A ferramenta reúne as regras que devem ser observadas por pré-candidatos, candidatos, partidos políticos e pelas plataformas responsáveis pela intermediação das doações.

O financiamento coletivo foi incorporado à legislação eleitoral pela reforma de 2017 e permite que pessoas físicas contribuam para campanhas por meio de plataformas digitais previamente cadastradas e autorizadas pela Justiça Eleitoral. A arrecadação pode ser realizada em sites, aplicativos e outros meios eletrônicos administrados por empresas habilitadas pelo TSE.

Segundo a regulamentação, a arrecadação por financiamento coletivo pode ocorrer a partir de 15 de maio de 2026, mesmo antes do registro oficial das candidaturas. Entretanto, os valores arrecadados somente podem ser utilizados após o cumprimento dos requisitos legais, como a obtenção do CNPJ de campanha, a abertura da conta bancária específica e o registro da candidatura. Caso esses requisitos não sejam atendidos ou o pré-candidato deixe de concorrer, os recursos deverão ser devolvidos aos doadores.

As plataformas de financiamento coletivo precisam atender às exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral, entre elas a identificação dos doadores, a emissão de recibos para cada contribuição, a divulgação das informações sobre as arrecadações e a disponibilização de mecanismos que garantam transparência e rastreabilidade dos recursos. Também devem encaminhar periodicamente ao TSE os dados das doações realizadas.

A legislação estabelece que apenas pessoas físicas podem realizar doações por meio da vaquinha virtual, sendo vedadas contribuições provenientes de pessoas jurídicas ou de fontes proibidas pela legislação eleitoral. Todos os recursos arrecadados devem ser registrados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral ao final da campanha.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o financiamento coletivo amplia as possibilidades de participação da sociedade no financiamento das campanhas eleitorais, ao mesmo tempo em que reforça mecanismos de controle, transparência e prestação de contas para garantir a regularidade da arrecadação de recursos nas Eleições de 2026.

Saiba mais.