A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou, em 11 de dezembro de 2025, o pleito do Ministério das Comunicações para a captação de até US$ 500 milhões destinados à implantação do padrão tecnológico conhecido como TV 3.0 no Brasil. O financiamento será articulado em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituições multila

Nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o grupo de pesquisa  Economia Política da Comunicação e da Cultura (EPCC – CNPq / FCRB)  divulgou mais um episódio  de seu podcast “Sobre Economia Política da Comunicação e da Cultura”.  O episódio analisa criticamente o trabalho dos influenciadores digitais à luz da economia política da comunicação e do marxismo, revelando como a promessa de autonomia encobre precarização, controle algorítmico e novas formas de exploração no capit

A Anatel lançou, no dia 23 de setembro de 2025, a Tomada de Subsídios nº 6, voltada à reformulação do modelo de coleta de dados sobre cobertura móvel no Brasil. O objetivo é substituir o atual Sistema Mosaico, em uso desde 2012, por uma nova plataforma que reflita melhor as tecnologias modernas de redes móveis e ofereça maior transparência, como mapas georreferenciados por município, dados padronizados das operadoras e indicadores mais próximos ao nível de experiência do usuá

O Ceará avançou no fortalecimento do setor audiovisual com a apresentação do Projeto de Lei que cria a Empresa Cearense de Audiovisual e a assinatura do decreto que institui a Fortaleza Film Commission. As medidas foram anunciadas em Fortaleza pelo governador Elmano de Freitas e pelo prefeito Evandro Leitão, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e integram uma agenda articulada entre União, Estado e Município. As iniciativas fazem parte de um esforço nacio

Em seu discurso de abertura da 80ª Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira, 23 de setembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as plataformas digitais, embora aproximem pessoas como nunca, “têm sido usadas para semear intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação”. Lula defendeu que “a internet não pode ser uma terra sem lei” e que é papel do Estado proteger os mais vulneráveis, argumentando que “regular não é restringir a liberdade de expressã

A Netflix apresentou, em São Paulo, durante o evento “Feito Aqui”, um conjunto ampliado de produções brasileiras previstas para 2026, reafirmando o Brasil como um dos mercados estratégicos da plataforma e destacando a centralidade da parceria com o setor audiovisual independente. A iniciativa foi apresentada como parte de uma política contínua de investimento em conteúdo local, com foco tanto em produções originais quanto no licenciamento de obras nacionais já consagradas, co

Durante a realização do MICBR+Ibero-América 2025, em Fortaleza, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi homenageada com a Medalha Lauro Maia, concedida pela Câmara Municipal como reconhecimento à sua liderança à frente do Ministério da Cultura (MinC). A ministra destacou que a honraria simboliza a valorização e a retomada da cultura brasileira como eixo estratégico para a democracia, a diversidade e o desenvolvimento do país. Na mesma cerimônia, a secretária da Cultura

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a sua primeira avaliação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), programa federal de conectividade escolar que completou dois anos. O relatório, que será levado ao plenário, focará nos resultados, desafios de segmentação e coordenação entre diferentes níveis de governo, sem detalhar individualmente cada subprograma como EACE, Internet Brasil, GESAC ou PIEC. Saiba mais.

A Pesquisa Nacional sobre Cultura no Brasil, divulgada pelo Ministério da Cultura durante o Mercado das Indústrias Criativas ( MICBR) + Ibero-América 2025, aponta ampla aprovação das políticas culturais do Governo Federal. Segundo o levantamento, as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc são aprovadas por 73% da população, os CEUs da Cultura por 81% e a Lei Rouanet por 66%. Para 53% dos entrevistados, essas políticas contribuem para melhorar a imagem do governo e aproximá-lo da pop

A Associação Brasileira de Infraestrutura da Qualidade (ABRIQ) emitiu um alerta sobre os perigos de dispositivos de TV Boxes não homologados e serviços de IPTV ilegais, ressaltando que esses aparelhos, além de serem associados à pirataria digital, podem oferecer riscos à segurança do usuário, à qualidade das redes de telecomunicações e à competitividade do mercado legal de serviços. O posicionamento da entidade foi feito logo após uma operação internacional contra redes de pi

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, defendeu em evento no TCU a abertura de novas fontes de financiamento para viabilizar ações da agenda de conectividade significativa do governo federal. Ele ressaltou que esse conceito vai além da infraestrutura, englobando também competências digitais, qualidade de serviço, uso seguro e acessibilidade financeira. Ele propõe contribuição obrigatória das big techs como parte do esforço de inclusã

O diretor da Ancine, Paulo Alcoforado, apresentou ao Senado uma análise técnica crítica sobre a regulação do streaming no Brasil, alertando para problemas nos projetos de lei em discussão e defendendo a necessidade de instrumentos estatais eficazes para equilibrar o mercado audiovisual. No documento, ele classifica o Projeto de Lei nº 2.331 (originalmente aprovado pelo Senado) como tecnicamente deficiente e sugere que o texto aprovado pela Câmara (PL 8.889) sirva como base pa

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou o processo de reavaliação da Instrução Normativa da Lei Rouanet, no âmbito da 365ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, promove o diálogo com unidades vinculadas ao MinC e com representantes da sociedade civil para coletar contribuições e aprimorar as diretrizes do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Pronac. O processo dá

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) divulgou o Panorama VOD 2025 , estudo que analisa a oferta, a circulação e a diversidade da produção audiovisual no mercado de vídeo sob demanda no Brasil. O levantamento aponta crescimento do setor em número de assinantes e receitas, mas revela a baixa e decrescente presença de obras brasileiras nos catálogos das plataformas de maior audiência, além da circulação limitada dos títulos nacionais entre os serviços. Segundo o estudo, as prin

A Anatel está preparando até a próxima semana as respostas que serão encaminhadas à juíza da recuperação judicial da Oi, Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A agência já enviou uma parte do documento, que trata das garantias para garantir a continuidade dos serviços em casos de falência, cobrindo localidades críticas e serviços essenciais (tridígitos). A segunda parte abordará questões de arbitragem, embora a Anatel explique que não pode prever

A Justiça brasileira proferiu uma sentença no caso ControlIPTV  em 12 de dezembro de 2025, condenando cinco acusados por violação de direitos autorais e associação ilícita em um esquema de pirataria digital que oferecia conteúdo audiovisual sem autorização. Os réus receberam penas de até seis anos e oito meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e foram obrigados a pagar uma reparação de R$ 5 milhões às partes prejudicadas pela operação ilegal. O esquema investigado cont