Mídia no Brasil: importância da regulamentação das redes sociais

Hoje o que mais se fala é como a internet vem interferindo o cotidiano das pessoas e como o uso excessivo da IA e das redes sociais podem atrapalhar trabalho e estudo das pessoas, tirando o foco e a atenção. Vamos entender um pouco sobre a importância da regulamentação das redes sociais em prol de uma mídia democrática na era digital e da soberania nacional.

Observamos que, tanto no Brasil como em vários países, a concentração dos conglomerados de mídia é prejudicial para a sociedade e a falta de regulamentação fere sua soberania nacional (CABRAL, 2023). Para evitar que isso se mantenha, é importante que a sociedade se mobilize em prol da democratização da comunicação. Conceito que, de acordo com Cabral Filho e Cabral (2024), deve levar em consideração: a reformulação de políticas públicas, a diversidade de produtores capacitados e qualificados para  acessar e exercer o controle sobre os meios de grande circulação, implementação de meios de alcance local e comunitário e defesa do direito à comunicação, à cultura e à informação para toda a população. Nos últimos meses, vimos imposições dos Estados Unidos contra o Brasil, tentando intervir na regulamentação das redes sociais no país. Para os norte-americanos, como os seus conglomerados midiáticos controlam a internet brasileira, o governo deveria permitir que esse controle digital ficasse somente nas mãos de empresas estrangeiras, sem nenhuma responsabilização. Um faroeste sem lei.

Manipulações de conteúdo, desinformação, bullying... mortes de crianças e jovens. Nada disso interessa. O foco virou milhares de visualizações e lucro das empresas.

A concentração, esse controle de poucos sobre muitos, ultrapassa limites territoriais e interfere na mídia de outros países.

A regulamentação se faz necessária para fortalecer a soberania nacional, ou seja, domínio, controle, proteção e poderio de cada país em relação ao seu território e à sua população. Vamos entender melhor o que acontece no Brasil. De acordo com a  PNAD Contínua - Acesso à internet e à televisão e posse de telefone móvel  celular para uso pessoal em 2024 (IBGE, 2025):

• 94,3% dos domicílios particulares permanentes do país têm televisão; 88% TV aberta; 42,1% serviço pago de streaming; e 25,2% TV por assinatura.

  
  

• O telefone móvel celular está em 96,7% dos domicílios e o fixo convencional, em 9,5% dos lares.

  
  

• Já a internet, está em 93,6%, sendo que o acesso no celular chega a 98,8%.

A pesquisa constatou, ainda, que as finalidades de acesso à internet são:

• Conversar por chamadas de voz ou vídeo: 95%

• Enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes de e-mail: 90,2%

  
  

• Assistir a vídeos, inclusive programas, séries e filmes: 88,5%

Os brasileiros se tornaram os maiores consumidores das redes sociais. Observe os dados apontados por Isabella Camardella (2025) em relação às redes sociais mais usadas no Brasil.

• WhatsApp, rede social criada pela Meta Platforms, que vale US$1,5 trilhão e tem como principal acionista Mark Zuckerberg, tem 147 milhões de usuários, atingindo 99% dos celulares no Brasil.

  
  

• Youtube é da Alphabet, que vale US$2,2 trilhões, tendo como principais acionistas Larry Page e Sergey Brin, com 144 milhões de usuários mensais.

  
  

• Instagram é da Meta Platforms, que vale US$1,5 trilhão e tem como principal acionista Mark Zuckerberg, com 141 milhões de usuários.

  
  

• Facebook é da Meta Platforms, que vale US$1,5 trilhão e tem como principal acionista Mark Zuckerberg, com 112 milhões de usuários.

  
  

Dois conglomerados norte-americanos, que passaram a valer trilhões de dólares, controlam as redes sociais no Brasil, interferindo no cotidiano da população. Como mudar essa realidade?

Com os ataques à soberania brasileira, é hora de o Estado, envolvendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, ficar atento a esta realidade e não se curvar ao mercado e nem aos países que insistem em se apoderarem de suas riquezas.

Já é hora de regulamentar a internet, principalmente as redes sociais, e permitir que a sociedade civil se aproprie da comunicação, da cultura e da informação como direitos de todos.

Observamos em 2025 que, com as mortes de crianças e adolescentes, provocadas por jogos, mensagens etc da web, foi feita a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Regulamentada pelo Decreto nº 12.622, de 17 de setembro de 2025, designando a Agência Nacional de Proteção de Dados como autoridade administrativa autônoma de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e estabelecendo competências para cumprimento de ordens judiciais de bloqueio. Entra em vigor em março de 2026.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 26/6/2025 que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — que trata sobre responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional, ou seja: as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários. As coisas precisam mudar e os brasileiros precisam garantir a proteção de sua gente e defender sua soberania nacional.

Não há como negar que a concentração midiática - poucos conglomerados controlando a mídia - interfere no país, impondo à população que consuma o que for de interesse do mercado.

No Congresso Nacional existem alguns projetos de lei para regulamentar as redes sociais. Entretanto, diante dos lobbys de estrangeiros, muitos políticos vêm ignorando os malefícios causados aos brasileiros.

A sociedade precisa ficar atenta. Afinal, para se ter uma mídia democrática na era digital no Brasil é importante que o país faça a regulamentação da mídia protegendo sua população e garantindo sua soberania nacional!

Autora: Eula D.T. Cabral  

Líder do grupo de pesquisa Economia Política da Comunicação e da Cultura (EPCC - CNPq/FCRB)

Doutora e Mestre, com pós-doutorado, em Comunicação Social.  

Dentre suas obras, destacam-se: o livro "Concentração da mídia no Brasil: radiodifusão e telecomunicações" (2023) - a obra pode ser adquirida a partir do email midianobrasil24@gmail.com -  e o projeto de pesquisa  Cultura, Comunicação e Informação na era digital (2025).  

Rio de Janeiro, 11/2/2026. *Mídia no Brasil é publicada toda quarta-feira no site EPCC.