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Direito de reunião nos espaços públicos

O direito à reunião é constitucional. Segundo a Constituição Federal, é permitido a reunião pacífica e sem armas em locais públicos,...

Governo destrava R$ 2 bilhões para o setor cultural

O investimento nos projetos do setor cultural ajudará a retomada do mercado com geração de emprego e renda, uma vez que a indústria...

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