Foi sancionada uma nova lei que estabelece condições mínimas de infraestrutura para as escolas públicas de educação básica em todo o país. A medida busca garantir ambientes mais adequados para o ensino e reduzir desigualdades entre as redes educacionais brasileiras. A legislação determina que as unidades escolares contem com requisitos básicos para seu funcionamento, incluindo acesso à água potável, energia elétrica, saneamento, instalações sanitárias adequadas e espaços comp

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu as portas para estudantes de diferentes faixas etárias durante o evento comemorativo pelos 30 anos da urna eletrônica, promovendo uma programação educativa voltada à aproximação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade. A iniciativa permitiu que os visitantes conhecessem de perto o funcionamento do equipamento utilizado nas eleições brasileiras e esclarecessem dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação. Durante a atividade, os estud

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), lançou a Plataforma Juventude Solidária, voltada a jovens de 16 a 29 anos. A ferramenta conecta jovens a projetos de organizações da sociedade civil em diferentes áreas, como cultura, educação, direitos humanos, sustentabilidade e tecnologia. Integrada ao Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) e à plataforma Brasil Participativo, a ação inicialmente recebeu o cadastro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o calendário eleitoral e as sete resoluções finais que regulamentam as Eleições Gerais de 2026. Com a decisão, a Corte concluiu a votação das 14 normas que disciplinam todo o processo eleitoral, incluindo regras sobre propaganda, prestação de contas, fiscalização, auditoria das urnas eletrônicas e o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral. O calendário eleitoral estabelece os principais prazos d

O Senado debateu os principais pontos do novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que define metas e estratégias para orientar as políticas educacionais brasileiras pelos próximos dez anos. A proposta estabelece objetivos voltados à ampliação do acesso à educação, à melhoria da qualidade do ensino e à redução das desigualdades educacionais entre regiões e grupos sociais. Entre as prioridades estão a expansão da educação infantil, a universalização do atendimento escol

Foi sancionada uma lei que amplia e facilita o acesso ao crédito para exportação por parte de micro e pequenas empresas brasileiras. A medida busca estimular a participação desses negócios no comércio internacional e aumentar sua competitividade no mercado externo. A nova legislação simplifica procedimentos para obtenção de financiamento voltado às exportações, reduzindo barreiras que historicamente dificultavam o acesso de pequenos empreendedores a linhas de crédito específi

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou, em mais uma publicação da série Glossário Eleitoral, o significado da folha individual de votação, documento utilizado pela Justiça Eleitoral para registrar a participação de cada eleitor no dia da votação. A iniciativa faz parte do trabalho permanente do Tribunal de esclarecer os principais termos utilizados no processo eleitoral e aproximar a população do funcionamento das eleições. A folha individual de votação é um documento e

A presença intensificada de marcas durante a Copa do Mundo de 2026 tem gerado um aumento expressivo no comportamento de busca dos consumidores na internet. Segundo levantamento citado, a exposição publicitária associada ao torneio pode elevar em até 500% as pesquisas online por produtos e anunciantes, evidenciando o efeito direto do evento sobre a atenção e o interesse do público no ambiente digital. O estudo aponta que a Copa funciona como um grande catalisador de visibilid

O programa intergovernamental Ibermúsicas, atualmente presidido pelo Brasil por meio da da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), abriu as inscrições para suas 15 chamadas públicas da convocatória de 2026, em celebração aos seus 15 anos de existência. As inscrições ficam abertas até 1º de outubro de 2026 (com exceção da 'Convocatória Especial Ibermúsicas - Arts Council England', que encerra em 31 de julho), e os resultados serão divul

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.757, de 2 de março de 2026, que altera a Resolução nº 23.735/2024 e atualiza as normas relativas aos ilícitos eleitorais aplicáveis às Eleições Gerais de 2026. A medida integra o conjunto de resoluções aprovadas pela Corte para regulamentar o pleito e uniformizar os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral em todo o país. A resolução disciplina os procedimentos para apuração e julgamento de infrações à legisl

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu entre seus julgados históricos um episódio relacionado à Assembleia Constituinte de 1946, destacando a atuação da Justiça Eleitoral durante o processo de redemocratização do país após o fim do Estado Novo. O material recupera o contexto político da época e evidencia a importância das decisões do Tribunal para a instalação da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1946. Segundo o TSE, o Estado Novo, instaurad

A Biblioteca Professor Alysson Darowish Mitraud, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comemorou seus 80 anos de criação com o lançamento de um Guia de Serviços, publicação que reúne informações sobre os produtos, recursos e formas de atendimento oferecidos ao público interno e externo. A iniciativa busca ampliar a divulgação dos serviços da biblioteca e facilitar o acesso ao seu acervo especializado em Direito Eleitoral e áreas correlatas. Criada em 30 de abril de 1946, a bi

O Senado aprovou um projeto de lei que inclui a misoginia, definida como o ódio, aversão ou discriminação contra mulheres, entre os crimes de preconceito previstos na legislação brasileira. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O objetivo da medida é fortalecer o combate à violência de gênero e à discriminação contra mulheres, especialmente diante do crescimento de manifestações misóginas em ambientes digitais e presenciais. Com a alteração, condutas mo

Com a entrada em vigor do ECA Digital, a proteção de crianças e adolescentes na internet passa a ser uma responsabilidade compartilhada entre empresas de tecnologia, famílias e poder público. Para as plataformas digitais e empresas de tecnologia, a legislação determina a adoção de medidas de segurança adequadas, mecanismos de proteção de dados, sistemas de denúncia acessíveis e ações para reduzir a exposição de menores a conteúdos nocivos ou inadequados. As empresas também de

O Governo da Bahia inaugurou a Bahia Filmes, primeira empresa pública estadual de audiovisual do país, em um movimento que busca estruturar e ampliar a política de fomento ao setor cultural e cinematográfico. A iniciativa, vinculada à Secretaria de Cultura do Estado, foi oficialmente lançada em Salvador e marca a criação de uma nova institucionalidade voltada ao desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual. A empresa nasce com a proposta de atuar em diferentes etapas do

Dirigentes do Ministério da Cultura (MinC) visitaram duas bibliotecas em Ceilândia (DF) para conhecer ações locais de incentivo à leitura e políticas apoiadas pelo ministério, incluindo o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) + Bibliotecas, desenvolvido em parceria com o MEC e o FNDE. A comitiva da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) esteve na Biblioteca Pública Carlos Drummond de Andrade e na Biblioteca Comunitária Roedore

A transmissão da vitória da seleção brasileira sobre o Japão na Copa do Mundo de 2026 alcançou 51,9 milhões de pessoas no ecossistema da Globo, segundo dados de audiência divulgados pela empresa. O número considera o desempenho conjunto da TV Globo, SporTV e Ge TV, consolidando a força da estratégia multiplataforma do grupo na cobertura do torneio. Do total de público, mais da metade (53,8%) acompanhou a partida exclusivamente pelos canais da emissora, o que equivale a cerca

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.754, de 2 de março de 2026, que altera a Resolução nº 23.610/2019 e atualiza as regras sobre propaganda eleitoral, representações, direito de resposta e enfrentamento à desinformação nas Eleições Gerais de 2026. A norma integra o conjunto de resoluções que regulamentam o pleito e busca adaptar a legislação eleitoral aos desafios impostos pelo ambiente digital e pelo uso de novas tecnologias. Entre os principais po

O ECA Digital já está em vigor e traz uma série de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A nova legislação amplia a responsabilidade das plataformas digitais, que passam a ser obrigadas a adotar mecanismos mais eficazes para prevenir a exposição de menores a conteúdos prejudiciais e situações de risco. Entre os principais pontos está a exigência de ferramentas de verificação de idade e de proteção de dados, com foco na privacidade e segura

Comissões do Senado devem analisar e votar um projeto de lei que estabelece medidas para combater o discurso de ódio contra mulheres na internet. A proposta busca enfrentar a crescente disseminação de ataques misóginos em ambientes digitais, prevendo mecanismos de responsabilização para autores de conteúdos ofensivos e maior proteção às vítimas. Entre os pontos em discussão estão a definição legal do que caracteriza discurso de ódio, a ampliação de punições e a criação de ins